Privacidade & Termos
A Desbravadores trata os seus dados com responsabilidade e transparência, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Desbravadores — Construção & Remodelação
Email: planeamento@osdesbravadores.com
Telefone: +351 966 248 903
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Desbravadores, que determina as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD.
2. Dados recolhidos e finalidades
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os fins indicados, em conformidade com o princípio da minimização dos dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
2.1 Formulário de contacto e pedido de orçamento
- Dados: nome, email, telefone, descrição da obra.
- Finalidade: responder ao pedido e prestar o serviço solicitado.
- Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Conservação: até 5 anos após o último contacto, ou até revogação do consentimento.
2.2 Formulário de testemunhos
- Dados: nome, email, tipo de obra, localidade, classificação e mensagem.
- Finalidade: publicar o testemunho no website após aprovação.
- Base legal: consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Conservação: enquanto o testemunho estiver publicado ou até pedido de remoção.
O email nunca é publicado. É utilizado exclusivamente para comunicação interna e confirmação da autenticidade do testemunho.
2.3 Dados de navegação
- Dados: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de sessão.
- Finalidade: análise de desempenho e segurança do website.
- Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
3. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados não são vendidos, alugados ou partilhados para fins comerciais. Podemos partilhá-los apenas com:
- Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, plataformas de email) que tratam dados em nosso nome, sob contrato de subcontratação conforme o artigo 28.º do RGPD.
- Autoridades competentes, quando exigido por obrigação legal.
Quando utilizamos serviços de terceiros com transferência de dados para fora da União Europeia (ex.: servidores nos EUA), asseguramos a existência de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
4. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de planeamento@osdesbravadores.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
5. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. O website utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL.
6. Menores
Este website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem autorização parental, eliminaremos esses dados imediatamente.
7. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais ou operacionais. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no website.
1. Identificação e aceitação
O presente website é propriedade da Desbravadores — Construção & Remodelação. O acesso e utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Objeto do website
Este website tem caráter informativo e destina-se a apresentar os serviços de construção e remodelação da Desbravadores, bem como a facilitar o contacto com potenciais clientes.
As informações aqui publicadas são meramente indicativas e não constituem proposta contratual vinculativa. Qualquer orçamento ou acordo comercial será formalizado por escrito.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da Desbravadores ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pelos direitos de autor e direitos conexos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) e demais legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Desbravadores.
4. Responsabilidade
A Desbravadores não se responsabiliza por:
- Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
- Erros ou omissões no conteúdo publicado.
- Interrupções no funcionamento do website por motivos técnicos ou de manutenção.
- Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam hiperligações.
5. Comportamento do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam prejudicar os direitos da Desbravadores ou de terceiros, nomeadamente:
- Introduzir dados falsos ou enganosos nos formulários.
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados.
- Transmitir vírus ou outros elementos prejudiciais.
6. Testemunhos e conteúdo gerado pelo utilizador
Ao submeter um testemunho, o utilizador:
- Garante que o conteúdo é verdadeiro e da sua autoria.
- Concede à Desbravadores autorização para publicar e utilizar o testemunho para fins de comunicação comercial.
- Aceita que a publicação está sujeita a moderação prévia.
- Pode solicitar a remoção do testemunho a qualquer momento por email.
7. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
8. Alterações aos termos
A Desbravadores reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação neste website.
Questões sobre privacidade?
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com estes documentos legais.
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